COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 21 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 018/2025/CC.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 018/2025/CC.
I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 017/2025.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratado: CÉSAR OTINIANO GONÇALVES, RG Nº *** SESEG/AM, CPF Nº 9XX.XXX.XXX-X6.
IV – Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (- sessenta mil reais -) global líquido.
V – Objeto: Contratação de pessoa física na locação de 01 (um) imóvel destinado para acomodar as atividades do CRAS no município de Uarini/AM – SEMAS.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 15/01/2025.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 15 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini