GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2026
PORTARIA Nº 216-2026/PMU-GP, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 216-2026/PMU-GP, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº 216-2026/PMU-GP, de 30 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Orgânica do Município de Uarini;
- CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e organizacional da estrutura da Controladoria Geral do Município;
- CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência da Administração Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, de oficio, a Sra. PERLA DE OLIVEIRA FEITOSA, portadora do CPF nº ***.***.***-** e OAB 17969, do cargo comissionado de CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, lotada na Controladoria Geral do Município de Uarini.
Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adotem as providências necessárias ao cumprimento deste ato.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 216/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP