GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2025/PMU-GP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2025/PMU-GP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2025/PMU-GP, de 27 de outubro de 2025
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO E ASSESSORIA DE APOIO TÉCNICO MUNICIPAL PARA O MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 90, IV e VII, combinado com o Art. 103, inciso IV e Art. 113, inciso I e;
- CONSIDERANDO a solicitação dos Fóruns Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
- CONSIDERANDO a necessidade de instituir e nomear os membros da Comissão e Assessoria de Apoio Técnico Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º. Institui e nomeia a Comissão e Assessoria de Apoio Técnico Municipal para monitorar, acompanhar e avaliar as metas e estratégias em cada nível e modalidade de ensino do Plano Municipal de Educação, a ser constituída da seguinte forma:
DA COORDENAÇÃO GERAL
I. Coordenador Geral da Comissão de Apoio Técnico:
II. Membros:
a) Coordenação:
- Coordenador: Vandalo Marinho dos Santos
- Subcoordenadora: Ednete Cordeiro da Silva
- Secretário: Salomão Anaquiri Carvalho
b) Assessoria de Apoio Técnica:
- Abilene Pereira da Silva
- Amarides Cordovil Lopes
- Andreza Cordeiro
- Antoine Patrick Bacelar Barbosa
- Deyse Ane Souza da Silva
- Dionis da Silva Souza
- Ednete Cordeiro da Silva
- Francisco da Silva Lopes Filho
- Jucivane Moraes Bandeira
- Klissiani de Souza Mota
- Luerney Cordovil Lopes
- Nila Meireles Inuma
- Rogirley Góes Pereira
- Rosecley Rodrigues Curintima
- Sandro Motta dos Santos
- Tomé Fernandes Cruz
- Valdete Pereira da Silva
- Vandalo Marinho dos Santos
- Viviane da Silva Ribeiro
- Walter Santa Cruz Filho.
Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:
I - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais e instituir indicadores confiáveis relativos à educação em âmbito municipal;
II - Relacionar metas e estratégia de forma cronológica;
III - Analisar as estratégias anuais de monitoramento, emitir nota técnica quando necessário, para futura revisão do Plano Municipal de Educação;
IV - Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME;
V - Elaborar a versão preliminar e revisão do Plano Municipal de Educação e encaminhar o documento à Secretaria Municipal de Educação para análise e validação;
VI - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação que a Secretaria Municipal de Educação entender necessários;
VII - Verificar previsões orçamentárias e participar efetivamente da elaboração do PPA, LDO e LOA do município;
VIII - Verificar prazos e o período de validação (bianual);
IX - Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;
X - Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir as metas do PME.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os devidos fins e efeitos legais que o presente DECRETO Nº 075/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port.Nº 010/2025/PMU-GP