GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
PORTARIA Nº 141/2026/PMU-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141/2026/PMU-GP
PORTARIA Nº 141/2026/PMU-GP, de 17 de abril de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidor, Sr. GIBSON DE OLIVEIRA MARQUES, na data de 19 a 24 de abril de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Servidor do Município de Uarini, GIBSON DE OLIVEIRA MARQUES, a concessão de 05 (cinco) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias ao servidor público, com o objetivo de viabilizar sua participação na Formação Presencial RS2 – Educação de Qualidade, a ser realizada no município de Manaus, nas dependências da ULBRA.
Período: 19 a 24 de abril de 2026.
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREEFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 141/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP