COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de novembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 080/2025/CC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 080/2025/CC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 080/2025/CC, oriundo do Pregão Eletrônico nº 031/2025/CC e Ata Registro de Preços nº 045/2025/CC do Processo Administrativo nº 163/2025/SEMAS.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa DISTRIBUIDORA DE GÁS PAGUE MENOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 53.159.527/0001-20, representada pelo Srº Esaú Praia Frazão.
OBJETO: Ata registro de preços e Termo de contrato na contratação de pessoa jurídica para aquisição de Materiais de Consumos, tais como: gêneros alimentícios, higiene e limpeza; expediente; Benefícios Eventuais – Combustível e Derivado de Petróleo; Serviços Gráficos, conforme as demandas da Secretaria de Assistência Social, efetivando as ações dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica (PSB), para atender a população em vulnerabilidade social e alimentar. aplicando o recurso da Emenda Parlamentar de Bancada nº 014/2025 do Dep. Wilker Barreto que destina a transferência na modalidade Fundo a Fundo ao município de Uarini/AM – SEMAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO:
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.
VALOR GLOBAL: LOTE V – BENEFÍCIOS EVENTUAIS – COMBUSTÍVEL E DERIVADO DE PETRÓLEO: itens 1 a 3, R$ 139.350,00 (cento e trinta e nove mil e trezentos e cinquenta reais), de acordo com a ordem de fornecimento em favor da empresa.
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.02 - Poder Executivo;
Unidade: 03.01.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional: 08 – Assistência Social
Projeto Atividade: 2050 – Encargos com Programa – FNAS Piso Básico Fixo
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 661 – FEAS/ FUNDO A FUNDO
PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 21 de novembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini