GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 001/2026-GAB/SEMSA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 001/2026-GAB/SEMSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 001/2026-GAB/SEMSA
“Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão de Farmácia e Terapêutica municipal.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UARINI- AM, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria Nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece 3.1, como uma de suas diretrizes, a adoção de Relação de Medicamentos Essenciais e, como uma de suas prioridades, no item 4.1 permanente dessa Relação;
CONSIDERANDO a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, do CNS, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e seus princípios gerais e eixos estratégicos;
CONSIDERANDO a Resolução nº 449 de 24 de outubro de 2006 que dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de F Terapêutica na elaboração de listas de medicamentos;
CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a seleção de medicamentos essenciais, considerados seguros, eficazes e de custos destinados ao atendimento dos problemas prioritários de saúde da população, diante da multiplicidade de produtos farmacêuticos e de desenvolvimento de novas tecnologias.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a Comissão de Farmácia e Terapêutica, doravante abreviadas “CFT” (biênio 2026-2028), instância de caráter consultivo e de assessoria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uarini AM.
Art. 2º. A CFT tem por finalidade assessorar a Secretaria Municipal de Saúde de Uarini:
I. Na seleção de medicamentos e produtos para a saúde nos diversos níveis de complexidade do sistema;
II. No estabelecimento de critérios para o uso dos medicamentos selecionados;
III. Na avaliação do uso dos medicamentos selecionados.
Parágrafo único. A seleção deverá ser fundamentada em critérios definidos pelo Regimento Interno da Comissão Farmácia e Terapêutica.
Art. 3º A Comissão de Farmácia e Terapêutica, Medicamentos, Materiais e Insumos da Secretaria Municipal de Saúde é uma instância cole caráter consultivo e deliberativo, que decidirá sobre os itens que irão compor a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – E Materiais e Insumo padronizados no Município para o atendimento dos serviços e ações de saúde. Os membros da CFT poderão inte qualidade de membros natos e membros efetivos.
§1º - Os membros natos e efetivos compõem a plenária, instância deliberativa e normativa da Comissão.
Parágrafo único. Serão convocados consultores ad hoc para participação em reuniões que se fizer necessária a presença de outros profissionais membros desta Comissão.
Art. 4º A CFT será coordenada por 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-presidente, 01 (um) Secretário e 01 (um) Segundo Secretário e ter composição, no mínimo, 01 (um) representante dos seguintes setores:
Médico
I. – 01 (um) representante da Atenção Básica;
Enfermeiro
II. – 01 (um) representante da Urgência e emergência;
III. – 01 (um) representante da AtençãoBásica
Odontólogo
IV. – 01 (um) representante da Atenção de Saúde Bucal;
Farmacêutico
V. – 01 (um) representante Atenção Básica;
VI. – 01 (um) representante da Urgência e Emergência
VII. – 01 (um) representante da Gestão da Assistência Farmacêutica.
Art. 5º Os membros que irão compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos, Materiais e Insumos deverão ser vim Secretaria Municipal da Saúde e serão nomeados através de Resolução da própria CFT, após indicação dos membros pela SEMSA.
São membros efetivas desta CFT:
Nome:
Cargo/Função:
Representação:
Lorena da Silva Rodrigues
Farmacêutica - Presidente
Atenção Básica
Joabe Miguel de Oliveira
Farmacêutico – Vice -Presidente
Gestão da Assistência Farmacêutica
Lucio chavez Rodrigues neto
Médico
Atenção Básica
Giovana Raissa da Silva Dultra
Enfermeira – 1º Secretário
Atenção Básica
Vanessa do Carmo Ferreira
Enfermeira
Urgência e Emergência
Antônio Jose Lima da Costa
Cirurgião Dentista
Atenção de Saúde Bucal
§ 1º Os membros da CFT deverão ser profissionais com formação técnica, capacitados para realizar as discussões dos itens a serem avaliado.
§ 2º A Comissão de Farmácia e Terapêutica poderá solicitar pareceres técnicos de profissionais de reconhecimento saber, vinculados SEMSA, quando julgar necessário.
§ 3º Os membros da Comissão deverão apresentar declaração, a ausência de conflitos de interesse e que não pertencem e nem pertenceram funcionais de Laboratórios, Indústrias ou afins.
Art. 6º A padronização e aquisição de qualquer medicamento, material, fórmulas especiais para nutrição e insumo para o uso da SEM condicionadas à avaliação da CFT. Conforme o regimento interno da CFT está descrito no Anexo desta Portaria.
Art. 7º A solicitação pelos profissionais dos serviços de saúde da SEMSA, para inclusão, exclusão ou substituição de qualquer medicamento, material, insumo deverá ser protocolado, utilizando formulário próprio e encaminhado à CFT e o retorno da análise feita pelos mesmos requisitantes deve ser de responsabilidade do Presidente da CFT.
Parágrafo único. Os membros que irão compor a Comissão não terão direito a qualquer remuneração por trabalho executado.
Art. 8º O funcionamento e composição da CFT, bem como as demais regras correlatas serão definidos pela Comissão através do Regimento a ser publicado a ser publicado em até 90 (noventa) dias.
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UARINI/AM, em, 27 de Maio de 2026.
JOSÉ JÚLIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Port. Nº 011/2025/PMU-GP