GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 419/2025/PMU-GP, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 419/2025/PMU-GP, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA Nº 419/2025/PMU-GP, de 01 de outubro de 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público inerente à gestão de cargos em comissão;
- CONSIDERANDO, o requerimento protocolado pelo servidor público municipal, solicitando sua exoneração do cargo em comissão.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Uarini, o servidor abaixo qualificado.
ORD.
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
ADMISSÃO
01
ADEMIR BEZERRA MARINHO
Chefe de Setor de Planejamento
3341-5
01/01/2025
Parágrafo Único - Determino ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini, que tome as devidas providencias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 2º - Revoguem-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini
Ciente:
ADEMIR BEZERRA MARINHO
Requerente
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 419/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº 010/2025/PMU-GP