GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026
LEI Nº 116A/2015, 19 DE JUNHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 116A/2015, 19 DE JUNHO DE 2015
LEI Nº 116A/2015, 19 DE JUNHO DE 2015.
SÚMULA: Referenda o Plano Decenal de Educação do Municipio de Uarini.
Carlos Gonçalves de Souza Neto, Prefeito Municipal de Uarini, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Uarini aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica referendado o Plano Decenal do Municipio de Uarini, aprovado pelo I Fórum Municipal de Educação/PME em 16 de junho de 2015, sendo que os objetivos e metas da presente Lei são aquelas estabelecidas no Anexo Único, com vigência de 2015 a 2025.
Art. 2º. O Municipio de Uarini, por meio do Conselho Municipal de Educação, avaliará periodicamente a implementação do Plano Municipal Decenal de Educação.
Art. 3º. O Poder Executivo empenhar-se-á na divulgação deste Plano para que a sociedade o conheça amplamente e na progressiva realização de seus objetivos e metas.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uarini (AM), 19 de junho de 2015.
CARLOS GONÇALVES DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal