COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de outubro de 2025
EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2022.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2022.
I- Licitação: Concorrência Pública nº 001/2022.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: JMR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.292.132/0001-59.
IV – Valor do Contrato: R$ 6.298.727,54 (seis milhões, duzentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) global.
V – Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para pavimentação em concreto com meio-fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Uarini/AM, conforme Termo de Convênio nº 002/2022.
VI – Objeto do Aditivo: O prazo de Vigência do Contrato do serviço está prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de sua assinatura.
VII- Fundamentação Legal: O Presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 190 da Lei 14.133/2021, e, portanto, mantém-se regido pelas disposições constantes na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 11/04/2022.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 07 de outubro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini