GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2026/SEMED-GS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2026/SEMED-GS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2026/SEMED-GS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO AUSENTE SEM JUSTIFICAÇÃO FORMAL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o/a servidor/a, JOSUÉ FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 3461-1, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de VIGIA - A - NIVEL – III titular de cargo efetivo, lotado na CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO SANTOS CORDEIRO, encontra-se ausente de suas atividades funcionais sem justificativa formal perante a Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do/a servidor/a, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa;
CONSIDERANDO que a ausência injustificada caracteriza abandono de função, sujeitando a servidora às penalidades previstas na legislação aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o/a servidor/a, JOSUÉ FERREIRA DE ALMEIDA para apresentar-se perante a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de05 (cinco) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital.
Art. 2º. O servidor deverá justificar formalmente e por escrito os motivos de sua ausência, acompanhada de documentos comprobatórios, se for o caso.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na exoneração do cargo por abandono de função, nos termos da legislação aplicável aos servidores efetivos.
Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
AREONILDES DE SOUZA ALFAIA
Secretário de Educação do Município de Uarini
Port. Nº 030/2025/PMU-GP