GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2026
PORTARIA Nº 137/2026/PMU-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2026/PMU-GP
PORTARIA Nº 137/2026/PMU-GP, de 06 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENADOR DO PROGRAMA “VIGIÁGUA” DO MUNICIPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO a importância do Programa Vigiágua para a vigilância da qualidade da água para consumo humano no município;
- CONSIDERANDO a competência e experiência do servidor DOUGLAS RODRIGUES GUIMARÃES em saúde pública;
- CONSIDERANDO a necessidade de designar um coordenador para gerenciar o programa.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, a partir desta data o Sr. DOUGLAS RODRIGUES GUIMARÃE, portador do CPF ***.***.***-**, para exercer o cargo de Coordenador do “PROGRAMA VIGIÁGUA” no município de Uarini, vinculado à Secretaria de Saúde do Municipio de Uarini.
Parágrafo único: Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 2º - O Coordenador terá as seguintes atribuições:
- Coordenar as ações de vigilância da qualidade da água;
- Supervisionar a coleta e análise de amostras;
- Promover ações de educação em saúde junto à comunidade.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, este PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 137/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port.Nº 010/2025/PMU-GP