GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026/PMU-GP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026/PMU-GP
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026/PMU-GP, de 16 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IV e VII da Lei Orgânica do Município - LOMU.
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas nos quadros de servidores em provimento efetivo, conforme estabelecido no artigo 37, II da Constituição Federal, os princípios que norteiam a Administração Pública Municipal e o princípio da vinculação do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 067/2022 Homologou o Resultado Final do Edital nº 03/2022.
CONSIDERANDO que o concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo a forma mais democrática de ingresso no serviço público;
CONSIDERANDO que os candidatos convocados, já apresentaram regularmente os documentos exigidos no Edital do certame e legislação pátria, no prazo determinado;
CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal não ocorre 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular deste Poder Executivo nos termos do artigo 21, II da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal cumprirá o limite prudencial (95% do limite total), sendo a apuração dos valores pelo regime de competência nos termos do artigo 19, III c/c artigo 20 III da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONVOCAR, para exercer, em caráter efetivo, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, tendo em vista a aprovação e habilitação dos mesmos no Concurso Público referente ao Edital nº 03/2022, nos seguintes cargos:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ZONA URBANA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000070
LAURIENE DAS NEVES SOARES
19°
0002162
MAIK JANSEN FERREIRA DA SILVA
22°
0000145
BRUNO LIRA DA SILVA
23°
0001238
BRUNA CAROLINE LOPES CRUZ
24º
0002398
EDINARA CUNHA DE LIMA
25°
0002483
BJARKI FOGACA MAIA
26°
0000650
JOKELEN JOHANNA R. DE AZEVEDO
28°
0001143
ORDENICE PEREIRA DA SILVA
34º
0001261
SILVANE DE ARAUJO SILVA
35º
0000534
ANTONIO DALVISSON SANTOS DA SILVA
36º
0001455
RAIANE DA SILVA GOMES
38º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ZONA RURAL - COADY
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000143
MARCÍLIO MEIRELES FERNANDES
2º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ZONA RURAL – SÃO SEBASTIÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0001665
ELDE LEANDRO RODRIGUES
2°
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000819
DENOLY DANIELEN GUEDES GARCIA
34º
0001585
VIVIELE BARRETO LOPES
35°
0002291
JOAS RODRIGUES GOES
36°
0001044
ANGELINE MOTA SEVALHO
37°
0001489
RAQUEL MARINHO GOMES
38°
0000588
ANA NUNES DE FREITAS
41°
0000320
KEZIA FRAGOSO DE OLIVEIRA
42°
0001243
ROSIANE GOMES MARTINS
43°
0002295
MARINETE NOGUEIRA DOS SANTOS
44°
0002029
LUIZA NUNES DE FREITAS
47°
0002052
JOSIANE FERREIRA MARINHO
48°
0000133
THAYNA DE CASSIA CUNHA ALVES
49°
0001955
ELYAD BRUCE VIEIRA
51°
0000380
SOCORRO DE OLIVEIRA AULERIANO
53º
0001329
NELSILANE ALVES DOS SANTOS
54º
0001925
RAISSA SORIANO GOMES
55º
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA RURAL – BOCA DO MAMIRAUÁ
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000131
SILVE ANAQUIRI DO NASCIMENTO
2°
ASSISTENTE SOCIAL – ZONA URBANA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000310
GIBSON DE OLIVEIRA MARQUES
4°
MERENDEIRA – ZONA URBANA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000383
IVANIZE NUNES PINHEIRO
26º
0000360
MIZAELE DOS SANTOS DE SOUZA
27°
0000298
ROZILENE NOGUEIRA RODRIGUES
29°
0000389
ERINETE NASCIMENTO DE ARAUJO
31°
0001311
JONARA LIMA DA SILVA
32°
PEDAGOGO – ZONA URBANA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0002270
ABRAÃO MONTEIRO OLIVEIRA
11°
VIGIA – ZONA URBANA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000814
FABIO ANDRÉ BACELAR FERNANDES
30°
0002118
JORGE ANTONIO VIEIRA CHAVES
31º
0001018
ALAILSON RAMOS GOMES
32°
0002228
HALERFE GUEDES DAMACENO
33º
0000803
PAULO HENRIQUE MENDONÇA FERREIRA
34°
0002400
JOSEFH BATISTA DA SILVA
36°
0000491
MATEUS DA FONSECA MARINHO
37°
0001961
FABRICIO BARRETO
38º
Art. 2º. Os(as) candidatos(as) nomeados(as) ficam convocados(as) a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Uarini/AM., na unidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini/AM, localizada à Rua 19 de Abril, nº 1021, Centro, nesta Cidade, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, no dia 02, 03, 04, 05, e 06 de fevereiro de 2026, para assinatura do Termo de Posse, desde que verificado os requisitos para a investidura no cargo e demais procedimentos de praxe referente ao ato.
Art. 3º. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 4º. Fica assegurado ao(a) candidato(a) nomeado(a) o que dispõe o artigo 21, §1º da Lei Municipal nº 208/2021, desde que ocorra a requerimento do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse.
Art. 5º. A posse poderá dar-se mediante procuração específica com fulcro no artigo 21, §3º da Lei Municipal nº 208/2021.
Art. 6º. Ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo, observados os seguintes fatores de assiduidade, disciplina, produtividade, capacidade de iniciativa e responsabilidade.
Art. 7º. É proibida a posse a candidato(a) que resulta em acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação nos casos previstos nos artigos 37, XVI e 38, III da Constituição Federal, nos artigos 126 e 127 da Lei Municipal nº 208/2021 e demais exceções previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena do candidato(a) responder civil, penal e administrativamente em caso de omissão nas informações.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP