COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 17 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 008/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026/SECULT
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 008/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026/SECULT
1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 017/2026/CC, celebrada em 13/03/2026.
2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 01.509.178/0001-25, representada neste ato pelo Srº. JOSÉ INÁCIO DA SILVA, CPF: Nº 3XX.XXX.XXX-8X, contratada.
3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA “BANDA MAGNÍFICOS” COM NOTÁVEL RECONHECIMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO DÍVINO ESPÍRITO SANTO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SECULT.
4 - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
5 - Forma e Condições de Pagamento: O pagamento será feito conforme proposta apresentada pela Contratada, qual seja: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser adimplido em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira referente a 50% do cachê, com o vencimento até o dia 22/03/2026, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); e o valor restante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) até o dia da apresentação da banda, qual seja, 22/05/2026.
6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.10.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Funcional/Programa: 13.392.0071 – Programa Cultural; Projeto Atividade: 13.392.0071.2024.0000 – Encargos com Eventos Culturais no Município; Ficha: 360; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 75 (setenta e cinco) dias a contar da assinatura deste ato contratual.
8 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 017/2026/CC.
9 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Uarini/AM, 13 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. 5XX.XXX.XXX-7X
Prefeito Municipal