COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2026/CC CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026/SEMOB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2026/CC CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026/SEMOB
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 018/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 009/2026/CC.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – ETAPA 01 – MUNICÍPIO DE UARINI/AM QUE IRÃO ATENDER A ESTRADA UARINI/COPACÁ, RUAS DO BAIRRO VERDE E RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2025/UGPE - SEMOB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 300 (trezentos) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. E o prazo de vigência da execução é de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura da Ordem de Serviços, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
VALOR GLOBAL: de R$ 7.146.484,21 (sete milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), sendo R$ 7.000.000,00 (sete milhões) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 146.484,21 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade (s): 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI / GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS;
Órgão (s): 02.02 – Poder Executivo /Governo do Estado do Amazonas;
Unidade: 02.02.08 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos / Unidade gestora de Projetos Especiais (UGPE);
Funcional: 15.451.0280 – Planejamento Urbano;
Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 – Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas;
Ficha: 295;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário (Contrapartida) / 701 – Recurso do Estado (Convênio).
Uarini/AM, 27 de abril de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini