GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 306-2026/PMU-GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 306-2026/PMU-GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 306-2026/PMU-GP, de 01 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,
- CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito;
- CONSIDERANDO que o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 087A/2013, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Uarini e dá outras providências;
- CONSIDERANDO o princípio da discricionariedade que rege os atos administrativos referentes a cargos comissionados e, finalmente;
- CONSIDERANDO que o nomeado preenche os requisitos legais para o exercício do cargo.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FRANCISCO WILLIAM CARIOCA DE LIMA, portador do CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO vinculado ao gabinete do Prefeito do município de Uarini/AM.
Art. 2º - São atribuições do Chefe de Gabinete do Prefeito:
I - Assessorar diretamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições;
II - Coordenar, organizar e supervisionar os trabalhos do Gabinete;
III - Receber, triar e encaminhar correspondências e processos dirigidos ao Prefeito;
IV - Articular o relacionamento político-administrativo do Prefeito com a Câmara Municipal, demais poderes e sociedade civil;
V - Coordenar a agenda oficial e o cerimonial do Prefeito;
VI - Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
Art. 3º - Determina-se à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos que adote as providências cabíveis para a baixa nos assentamentos funcionais e na folha de pagamento.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 306/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam./, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP