GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
PORTARIA Nº 151/2026/PMU-GPE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 151/2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 151/2026/PMU-GPE, de 30 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. FRANCISCO REINALDO GUIMARÃES RODRIGUES, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88, e o poder de discricionariedade do administrador público, e;
- CONSIDERANDO por fim, o requerimento protocolado pelo servidor público municipal requerendo sua exoneração a pedido do cargo/função exercida pelo mesmo em provimento temporário na Prefeitura Municipal de Uarini.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de servidores em provimento temporário da Prefeitura do Município de Uarini, o servidor abaixo qualificado:
ORD.
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
ADMISSÃO
01
Francisco Medeiros Cavalcante
Aux. de Serv. Gerais-A-I-Temp.
133339-1
02/03/2026
Parágrafo único: Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 2º - Agradecer o servidor FRANCISCO MEDEIROS CAVALCANTE pelos serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2026.
FRANCISCO REINALDO GUIMARÃES RODRIGUES
Prefeito em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 151/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipalaam.org.br, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário Municipal de Administração
Port. Nº 010/2025/PMU-GP