COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 8 de junho de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 013/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Av André Araújo, nº 97, Bairro Adrianópolis, Manaus /AM, Cep: 69.057-025 inscrita no CNPJ nº 33.652.500/0001-67, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 6.116.217,72 (seis milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 6.103.696,28 (seis milhões, cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por parte desta prefeitura. Os recursos financeiros para a execução do objeto do CONVÊNIO Nº 981700/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 057629/2025, fixados em R$ 6.153.969,28 (-seis milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos -). Dos valores especificados acima, o remanescente relativo à concedente deverá ser devolvido quando da prestação de contas, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 013/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS ESTRADAS VICINAIS: COPACA E SÃO JOÃO DO BOIA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 981700/2025 TRANSFEREGOV.BR Nº 057629/2025 QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA E O MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 03 de junho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini