COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 23 de junho de 2016
LEI Nº 122/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 122/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI, ESTADO DO AMAZONAS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica referendado o Plano Decenal do Município de Uarini, aprovado pelo Fórum Municipal de Educação PME em16 de junho de 2015, sendo que os objetivos e metas da presente lei são aquelas estabelecidas no Anexo Único, com vigência de 2015 a 2025.
Art. 2º – O Município de Uarini, por meio do Conselho Municipal de Educação, avaliará periodicamente a implementação do Plano Municipal Decenal de Educação.
Art. 3 º - O Poder Executivo empenhar-se-á na divulgação deste Plano para que a sociedade o conheça amplamente e na progressiva realização de seus objetivos e metas.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uarini (AM), 17 de junho de 2015.
CARLOS GONÇALVES DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal