COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 4 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 015/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 006/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026/SEMOB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 015/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 006/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026/SEMOB
1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 015/2026/CC, celebrada em 09/01/2026.
2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 36.450.495/0001-06, representada pela Engenheira Srª. NAYRA THAUANA ENES MARTINS, RG: Nº XXXXXXXX-4 SSP/AM, CPF: XXX.XXX.XX-57, CREA/AM Nº 26931, contratada.
3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E CONSULTORIA PARA PROJETOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CORRELATAS E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADESDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB.
4 - VALOR GLOBAL: R$ 283.200,00 (-duzentos e oitenta e três mil, duzentos reais-).
5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Funcional/Programa: 15.122.0045 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 15.122.0046.2029.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Ficha: 289; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.
7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 015/2026/CC.
8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Uarini/AM, 09 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. XXX.XXX.XXX-72
Prefeito Municipal