COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026/SECULT INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026/CC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026/SECULT INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026/CC
1 - Espécie: Com fundamento no a Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 autoriza a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo a excepcionalidade estendida ao profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Tratando-se de artista de projeção nacional, cuja singularidade impede a comparação entre prestadores equivalentes, resta inviabilizada a competição.
2 – Favorecido(s): WORK ENTERTAINMENT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 46.316.328/0001-12, com sede na Rua Magalhães Barata, nº 001, Sala B no 3º Andar, Bairro: Crespo, CEP: 69.047-166 - Manaus/AM, neste ato representada pelo(a) Sr(a). SAMUEL BRUNO COSTA DE ARAÚJO, doravante designada CONTRATADO(A).
3 – Objeto: O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL (SHOW) PELA ATRAÇÃO/ARTISTA REY VAQUEIRO, DE NOTÁVEL RECONHECIMENTO NACIONAL, EM COMEMORAÇÃO AOS 45 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E À 10ª EDIÇÃO DA FESTA DA FARINHA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 10, 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM. - SECULT, conforme a Planilha Demonstrativa das Discriminações dos Custos abaixo:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Apresentação musical (show) do artista REY VAQUEIRO, duração 1h30min
show
1
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Item
Descrição
Qtd.
Valor Unitário
Valor Total
1
Cachê artístico — apresentação do artista REY VAQUEIRO (1h30min)
1
R$ 119.600,00
R$ 119.600,00
2
Estrutura de palco, som e iluminação
1
R$ 55.000,00
R$ 55.000,00
3
Equipe técnica e produção local
1
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
4
Transporte, hospedagem e alimentação da equipe artística
1
R$ 75.000,00
R$ 75.000,00
5
Locação de equipamentos complementares
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
6
Encargos, tributos e demais despesas
1
R$ 29.400,00
R$ 29.400,00
4 - Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de fornecimento, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Òrgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.10 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Função/Subfunção: 13.392 – Difusão Cultural; Funcional/Programa: Programa Cultural; Projeto Atividade: 13.392.0071.2024.0000 – Encargos com Eventos Culturais no Município; Ficha: 360; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recurso Ordinário.
5 - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (-trezentos mil reais-).
Uarini/AM, 30 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal