COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025.
I- Licitação: Concorrência Pública Eletrônica nº 014/2025.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: GEMINI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.503.591/0001-76.
IV – Valor do Contrato: R$ 1.986.749,06 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e seis centavos) global.
V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO EM ALVENÁRIA DE (01) UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PADRÃO I - MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 13865.9040001/25-002 CADASTRADA NO SISMOB E ORÇAMENTADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO (NOVO PAC), NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMSA.
VI – Objeto do Aditivo: O prazo de Vigência do Contrato e Execução do serviço está prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua assinatura.
VII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 23/10/2025.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 16 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini