COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 4 de março de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 005/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa MARCOS ALEXANDRE TIAGO ALMEIDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora “MARCOS ALEXANDRE TIAGO ALMEIDA”, com sede na Rua Andorinha, n° 588, Bairro Fonte Boa, CEP 69.553-150 – Tefé/AM, inscrita no CNPJ nº 16.571.905/0001-51, vencedora dos itens do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 005/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR/PMATEC 2026 PARA AS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMED.
III – CONVOCAR a empresa vencedora desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
IV- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 02 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini