GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - APLICAÇÃO EM SAÚDE - PMU/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - APLICAÇÃO EM SAÚDE - PMU/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI
Rua 19 de Abril, 2021 - Centro - CNPJ:04647079/0001-06
Quadro 17
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Lei: , Data:
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
Previsão
Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.646.000,00
246.900,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
105.000,00
15.750,00
1.1.1 - IPTU
105.000,00
15.750,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
50.000,00
7.500,00
1.2.1 - ITBI
50.000,00
7.500,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
525.000,00
78.750,00
1.3.1 - ISS
525.000,00
78.750,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
966.000,00
144.900,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
45.175.830,00
6.776.374,50
2.1 - Cota-Parte FPM
30.727.725,00
4.609.158,75
2.2 - Cota-Parte ITR
315,00
47,25
2.3 - Cota-Parte IPVA
68.250,00
10.237,50
2.4 - Cota-Parte ICMS
14.339.430,00
2.150.914,50
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação
40.110,00
6.016,50
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)
46.821.830,00
7.023.274,50
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA
2.345.000,00
4.1.1 - Despesas Correntes
2.145.000,00
4.1.2 - Despesas de Capital
200.000,00
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2.050.000,00
4.2.1 - Despesas Correntes
1.700.000,00
4.2.2 - Despesas de Capital
350.000,00
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
4.3.1 - Despesas Correntes
0,00
4.3.2 - Despesas de Capital
0,00
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0,00
4.4.1 - Despesas Correntes
0,00
4.4.2 - Despesas de Capital
0,00
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
30.000,00
4.5.1 - Despesas Correntes
30.000,00
4.5.2 - Despesas de Capital
0,00
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
4.6.1 - Despesas Correntes
0,00
4.6.2 - Despesas de Capital
0,00
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
3.130.000,00
4.7.1 - Despesas Correntes
3.100.000,00
4.7.2 - Despesas de Capital
30.000,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)
7.555.000,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)
531.725,50
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15%
16,14
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE
13.350.730,00
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo
12.002.030,00
7.1.2 - Proveniente dos Estados
1.348.700,00
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
0,00
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE
0,00
7.3 - OUTRAS RECEITAS
0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)
13.350.730,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA
7.818.650,00
9.1.1 - Despesas Correntes
7.758.050,00
9.1.2 - Despesas de Capital
60.600,00
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
4.651.250,00
9.2.1 - Despesas Correntes
4.601.250,00
9.2.2 - Despesas de Capital
50.000,00
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
158.080,00
9.3.1 - Despesas Correntes
158.080,00
9.3.2 - Despesas de Capital
0,00
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000,00
9.4.1 - Despesas Correntes
12.000,00
9.4.2 - Despesas de Capital
0,00
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
710.750,00
9.5.1 - Despesas Correntes
670.750,00
9.5.2 - Despesas de Capital
40.000,00
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
9.6.1 - Despesas Correntes
0,00
9.6.2 - Despesas de Capital
0,00
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES
0,00
9.7.1 - Despesas Correntes
0,00
9.7.2 - Despesas de Capital
0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)
13.350.730,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)
10.163.650,00
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)
6.701.250,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)
158.080,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)
12.000,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)
740.750,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)
0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)
3.130.000,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)
20.905.730,00