COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 27 de abril de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 010/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa M J DE S FERNANDES REPRESENTAÇÕES LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora “M J DE S FERNANDES REPRESENTAÇÕES LTDA”, com sede na Avenida Tancredo Neves, n° 1582, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.054-700 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 21.435.965/0001-87, vencedora de todos os lotes do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 4.992.453,00 (cento e cinquenta mil reais);
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 010/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MÃOS-DE-OBRA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE UARINI/AM, PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE - SEMAD.
III – CONVOCAR a empresa vencedora desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
IV- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 24 de abril de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini