GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2026
PORTARIA Nº 103/2026/PMU-GP, DE 13 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2026/PMU-GP, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 103/2026/PMU-GP, de 13 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA PAUTA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,
- CONSIDERANDO a importância da Primeira Infância para o desenvolvimento integral das crianças do município;
- CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à Primeira Infância em Uarini;
- CONSIDERANDO a atribuição do Poder Executivo de organizar e executar políticas públicas municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores GIBSON DE OLIVEIRA MARQUES -- Assistente Social – Titular, lotado na Secretaria Municipal de Educação e EWERTON DOS SANTOS TRINDADE - Assistente Social - Suplente, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Uarini, como responsáveis pela pauta da Primeira Infância no município de Uarini.
Art. 2º - Compete aos designados:
- Coordenar ações relacionadas à Primeira Infância;
- Articular parcerias e promover a integração entre setores;
- Apresentar relatórios e propostas de ações à Secretaria.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário está PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 13 dias do mês de março do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 103/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº010/2025/PMU-GP