GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2026/PMU-GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2026/PMU-GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2026/PMU-GP, de 03 de junho de 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, o Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, VII da Lei Orgânica do Município – LOMU.
- CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou será suspenso o expediente nos dias úteis;
- CONSIDERANDO que o feriado de Corpus Christi recairá em uma quinta-feira, no dia 04 de junho de 2026;
- CONSIDERANDO a necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina pública administrativa nos dias que intercalam fins de semana e datas tradicionais para o povo brasileiro, como o feriado de Corpus Christi.
D E C R E T A:
Art. 1º - O Ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e outros órgãos da Administração Municipal, no dia 05 de junho de 2026, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme exige o artigo 9º, § 1º, da Constituição Federal, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, que promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no Artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949, se houver necessidade.
Art. 3º - A Secretaria de Administração para o fiel cumprimento do presente Decreto relativa ao ponto facultativo, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos três dias do mês de junho do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM