GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
PORTARIA Nº 005-2026/SEMED-GS, DE 27 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005-2026/SEMED-GS, DE 27 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 005-2026/SEMED-GS, de 27 de julho de 2026.
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PROCESSUAL CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM NA ALFABETIZAÇÃO E ESTABELECE METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E REPLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DA GESTÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, no uso de suas atribuições legais, e;
- CONSIDERANDO a necessidade de melhorar os indicadores de alfabetização e garantir o pleno desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental;
- CONSIDERANDO a importância de adotar uma metodologia de avaliação contínua e processual que permita o acompanhamento regular da aprendizagem dos estudantes ao longo do processo de alfabetização;
- CONSIDERANDO a necessidade de um sistema eficaz de monitoramento dos resultados da aprendizagem e de replanejamento das práticas pedagógicas e da gestão escolar, para promover a melhoria contínua da qualidade do ensino;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Avaliação Processual Contínua da Aprendizagem na Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Uarini, com foco na avaliação periódica, monitoramento de resultados e replanejamento da prática pedagógica e da gestão escolar.
Art. 2º. O programa tem como objetivos:
I. Implementar um sistema contínuo de avaliação da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, com ênfase no processo de alfabetização;
II. Garantir a aplicação de avaliações processuais regulares, de caráter diagnóstico e formativo, visando identificar as dificuldades e potencialidades dos estudantes;
III. Promover o monitoramento contínuo dos resultados das avaliações, com vistas à intervenção pedagógica imediata e ao replanejamento escolar;
IV. Assegurar que a gestão escolar e a prática pedagógica sejam orientadas pela análise dos dados de aprendizagem, visando à melhoria do desempenho dos estudantes.
Art. 3º. O programa será pautado pelos seguintes eixos de ação:
I – Avaliação Processual Contínua:
a) Realizar avaliações periódicas e contínuas nas áreas de leitura, escrita e matemática, com aplicação de instrumentos diagnósticos adaptados à realidade de cada escola e turma;
b) As avaliações deverão ser aplicadas a cada bimestre e contemplar tanto aspectos cognitivos como socioemocionais relacionados ao processo de alfabetização;
c) Elaborar relatórios bimestrais de desempenho dos estudantes, com detalhamento dos níveis de aprendizagem e das habilidades a serem desenvolvidas.
II – Monitoramento dos Resultados:
a) Criar um sistema de monitoramento centralizado pela Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de compilar, analisar e divulgar os dados das avaliações processuais das escolas da rede municipal;
b) Implementar um painel de indicadores de aprendizagem para acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes, com informações desagregadas por escola, turma e grupo de estudantes;
c) Promover reuniões periódicas entre as equipes gestoras das escolas e a Secretaria Municipal de Educação, para discutir os resultados das avaliações e as medidas corretivas necessárias.
III – Replanejamento Pedagógico e Gestão Escolar:
a) A partir dos dados das avaliações, promover o replanejamento das atividades pedagógicas de forma colaborativa entre professores e gestores, visando ao fortalecimento das práticas de ensino;
b) Desenvolver planos de intervenção pedagógica para os estudantes com dificuldades de aprendizagem, priorizando o uso de metodologias diferenciadas e materiais de apoio específicos;
c) Reorganizar o planejamento da gestão escolar com base nos resultados do monitoramento, ajustando o calendário escolar, a alocação de recursos e a formação continuada dos profissionais da educação;
d) Garantir a integração do programa com o planejamento estratégico das escolas, buscando alinhar as metas institucionais de desempenho com as necessidades reais dos estudantes.
Art. 4º. O programa deverá contar com a participação ativa de todos os atores envolvidos no processo educacional, incluindo:
I. Professores, na aplicação das avaliações e no desenvolvimento das práticas pedagógicas orientadas pelos resultados;
II. Equipes gestoras das escolas, na organização das ações de monitoramento e replanejamento escolar;
III. Famílias, no acompanhamento do desempenho de seus filhos e na participação em encontros informativos sobre os resultados das avaliações.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação fornecerá apoio técnico e pedagógico às escolas, por meio de:
a) Formação continuada para os professores e equipes gestoras sobre metodologias de avaliação diagnóstica e práticas pedagógicas baseadas em evidências;
b) Disponibilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos que auxiliem no processo de avaliação e na intervenção pedagógica;
c) Supervisão pedagógica para acompanhamento das ações de replanejamento e intervenção nas escolas.
Art. 6º. O programa será avaliado semestralmente, mediante relatórios de progresso elaborados pelas escolas e apresentados à Secretaria Municipal de Educação, que emitirá pareceres sobre a implementação e os resultados alcançados.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de julho de 2026.
AREONILDES DE SOUZA ALFAIA
Secretário Municipal de Educação
Port. Nº 030/2025/PMU-GP