GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 220/2026/PMU-GP, 01 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220/2026/PMU-GP, 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE UARINI E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI no exercício da competência que lhe confere o art. 113, inc. II, letra “a” da Lei Orgânica do Município de Uarini – LOM e,
CONSIDERANDO o art. 78 e art. 95, §1º, §2º e §3º, da Lei nº 208/2021/PMU-GP, de 16 de novembro de 2021 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uarini;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor interessado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão e Controle do Trabalho prestado ao órgão municipal;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o servidor referenciado no exercício do cargo pela inexistência de quem o substitua no presente momento.
RESOLVE:
I – RECONHECER o direito da servidora LUZIDETH CORDOVIL FERREIRA, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS-B-III, quanto a concessão de Licença Prêmio de 90 (noventa) dias alusiva ao quinquênio de 2016/2021 completados em 06/03/2021.
II – DETERMINAR ao Setor de pessoal que providencie o registro da concessão da Licença Prêmio por 90 (noventa) dias, referente ao quinquênio de 2016/2021 completados em 07/03/2016 a 06/03/2021, art. 78 e art. 95, §1º, §2º e §3º, da Lei nº 208/2021/PMU-GP - Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Uarini, bem como em consonância na Lei Orgânica Municipal.
III – AUTORIZO o crédito correspondente ao valor da Licença-Prêmio concedida por este ato na folha de pagamento nos meses de 01/07/2026 a 30/09/2026.
DÊ-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI/AM, em 01 DE JULHO DE 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM.