COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 134/2026/SEMOB/SEMED, APENSADO AO PROC. N° 100/2025/SEMOB/SEMED
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 134/2026/SEMOB/SEMED, APENSADO AO PROC. N° 100/2025/SEMOB/SEMED
Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 035/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA.
O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº *** SESEP/AM e do CPF ***.***.***-**, e a empresa:
E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, com sede na Rua Monte Orebe, s/n, Bairro Canaa, CEP: 69.117-000 – Rio Preto da Eva/AM, inscrita no CNPJ nº 37.758.748/0001-68, representada pelo Sr. Elvis Wendell dos Santos Maia, que tem por objeto a Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica especializada para futuro e eventual fornecimento de kit fotovoltaico para geração de energia solar fotovoltaica, com potência instalada mínima de 610w 48,91v 132m gka132n - 610w 132 96x22) gka132n, conforme especificações técnicas do anexo i, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos em benefício das escolas municipais na zona rural e famílias ribeirinhas do município de Uarini/AM - SEMOB/SEMED, referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2025, em decorrência do Processo nº 100/2025/SEMOB/SEMED, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 035/2025, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE KIT FOTOVOLTAICO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM POTÊNCIA INSTALADA MÍNIMA DE 610W 48,91V 132M GKA132N - 610W 132 96X22) GKA132N, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ANEXO I, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E FAMÍLIAS RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB/SEMED.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.
Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.
Uarini/AM, 10 de junho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
E. W. Dos S. Maia & Cia LTDA
ELVIS WENDELL DOS SANTOS MAIA
Licitante Vencedor