GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 263-/2026/PMU-GPE, DE 31 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 263-/2026/PMU-GPE, DE 31 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 263-/2026/PMU-GPE, de 31 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSOR-I-TEMPORÁRIO EXERCENDO A FUNÇÃO DE GESTORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MOISÉS DOS SANTOS CORDEIRO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria;
- CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 30 de julho de 2026, no qual a servidora solicita sua exoneração do cargo que ocupa;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 39, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 208/2021/PMU-GP, de 16 de novembro de 2021 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uarini;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 90, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Uarini, que atribui ao Chefe do Poder Executivo, a competência para prover e desprover cargos públicos;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 1º do Decreto nº 065/2024/PMU-GP, de 07 de outubro de 2024, que dispõe sobre a nomeação de gestor escolar no município de Uarini e dá outras providências;
- CONSIDERANDO a necessidade administrativa de dar vacância ao cargo para regularização junto à Secretaria Municipal de Educação;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO a Sra. ROSIMEIRE RODRIGUES GÓES, matrícula nº 11540-8, do cargo de PROFESSOR-I-TEMPORÁRIO, exercendo a função de GESTORA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL SANTIAGO CANAYO PERES, vinculada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Uarini/AM, nomeada pelo DECRETO Nº 064/2024/PMU-GP, de 01 de outubro de 2024.
Art. 2º. Declarar a vacância do cargo mencionado no artigo anterior, a partir de 01 de agosto de 2026.
Art. 3º. Agradecer à ex-servidora ROSIMEIRE RODRIGUES GÓES pelos relevantes serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2026.
MOISÉS DOS SANTOS CORDEIRO
Prefeito em Exercício do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 263/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port.Nº 010/2025/PMU-GP