GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 348/2026/PMU-GPE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 348/2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 348/2026/PMU-GPE, de 07 de outubro de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MOISES DOS SANTOS CORDEIRO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidor Municipal, Sr. ORLANDO JOAO LAZARO DE ARAUJO BARBOSA FILHO, na data de 07 a 13 de outubro de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
- CONSIDERANDO o pedido datado de 07 de outubro de 2026 e protocolado nesta Secretaria de Administração em 07 de outubro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Servidor Municipal, Sr. ORLANDO JOAO LAZARO DE ARAUJO BARBOSA FILHO, a concessão de 05 (cinco) diárias.
I - A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento do servidor para a capital do estado, a fim de realizar tratativas e diligências inerentes aos interesses institucionais do Município de Uarini.
Período: 07 a 13 de outubro de 2026.
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026.
MOISES DOS SANTOS CORDEIRO
Prefeito em Exercício do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 348/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP