GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 065/2026/PMU-GPE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 065/2026/PMU-GPE, de 06 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORA PÚBLICA APÓS GOZO DE LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. YONARA RIBEIRO BESERRA, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,
- CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora e o interesse da administração
R E S O L V E:
Art. 1º- FICA AUTORIZADO O RETORNO, a pedido, tendo em vista o fim da Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP a servidora FRANCINEIDE MINEIRO DA SILVA, matrícula nº 4546-1, ocupante do cargo dePROFESSOR(A) – NS-A-III, conforme PORTARIA Nº 119/2025, de 01.04.2025.
Parágrafo Único - Determino ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini, que tome as devidas providencias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 2º- Determinar o retorno imediato da servidora ao exercício de suas atribuições na Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Uarini, lotada na Escola Municipal Ednelza Bezerra Trindade.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
YONARA RIBEIRO BESERRA
Prefeita em Exercício do Municipio de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 065/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP