GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 186/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 186/2018
LEI MUNICIPAL Nº 186/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018.
CRIA O PROGRAMA DENOMINADO “MÃE CARINHOSA” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FESTIVIDADES E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES PARA O DIA DAS MÃES NO MUNICÍPIO DE UARINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. ADOANES SEVALHO PINEDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER aos habitantes de Uarini que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente:
L E I:
Art. 1º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, o Programa denominado “MÃE CARINHOSA”, destinado ao reconhecimento às mães Uarinienses, com realização de festividades no Dia das Mães e distribuição gratuita de brindes.
Art. 2º. As festividades do Dia das Mães, a serem realizadas no segundo domingo do mês de maio, serão organizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Art. 3º. A prefeitura de Uarini poderá adquirir brindes para sortear as mães, além de premiação especial para as mais necessitadas, cujos filhos estejam matriculados na rede pública de ensino e atualizados com a vacinação.
Art. 4º. O Programa denominado “MÃE CARINHOSA” e as festividades do Dia das Mães integrarão o Calendário Oficial de Eventos no Município de Uarini e sua realização se caracteriza como estratégia de governo.
Art. 5º. As despesas para realização das festividades serão custeadas com a dotação orçamentária conforme anexo.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de abril de 2018.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM., aos onze dias do mês de maio do ano de 2018.
ADOANES SEVALHO PINEDO
Prefeito em Exercício do Município de Uarini
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Governo do Município de Uarini
KARLA NAISE BATALHA SALES
Secretário de Administração do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO: Atesto para os fins e efeitos legais que esta LEI de nº 186/2018, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini, em 11 de maio de 2018.
KARLA NAISE BATALHA SALES
Secretária de Administração do Município de Uarini
PORT. Nº 048/2018/PMU-GP