PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº 087/2026 - GP-PMTNT, DE 28 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
DECRETO Nº 087/2026 - GP-PMTNT, DE 28 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO PARALISADAS NO MUNICIPIO DE TONANTINS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MEDONEI RAMIRES LEÃO, M.D. PREFEITO DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o artigo 42, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.
CONSIDERANDO a paralisação de unidades de ensino há mais de 03 (três) anos no município de Tonantins e a necessidades de regularização perante o Ministério da Educação em seu Sistema Educacenso.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o fato das unidades de ensino mencionadas a seguir, se encontrarem paralisadas e sem funcionamento por 03 (três) ou mais anos consecutivos, ver-se necessário que sejam suprimidas do Sistema Educacenso.
DECRETA:
Art. 1° - Ficam extintas através deste Decreto, as Unidades de ensino (Escolas Públicas) Municipais abaixo discriminadas:
Item
Nome da Unidade Escolar
Código do Inep
Endereço
Situação
01
ESC DAVI
13079930
Zona Rural
Extinta
02
ESC INDIGENA AUXILIADORA PESSOA
13096052
Zona Rural
Extinta
03
ESC INDIGENA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
13079948
Zona Rural
Extinta
04
ESC INDIGENA NOVA CANAA
13095684
Zona Rural
Extinta
05
ESC INDIGENA SÃO DOMINGOS
13069705
Zona Rural
Extinta
06
ESC INDIGENA SÃO FRANCISCO
13084623
Zona Rural
Extinta
07
ESC INDIGENA SÃO LAZARO
13068415
Zona Rural
Extinta
08
ESC JERUSALEM
13008250
Zona Rural
Extinta
09
ESC MUN IND. SÃO FRANCISCO DO JACAPARI
13097156
Zona Rural
Extinta
10
ESC MUN MONTE SINAI
13097148
Zona Rural
Extinta
11
ESC NOSSA SENHORA DE FATIMA
13068385
Zona Rural
Extinta
12
ESC NOSSA SENHORA DE NAZARE
13073931
Zona Rural
Extinta
13
ESC NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
13008439
Zona Rural
Extinta
14
ESC PROFª VICTORIA RODRIGUES DA COSTA
13096044
Zona Rural
Extinta
15
ESC SÃO BENTO
13091786
Zona Rural
Extinta
16
ESCOLA DE CURSOS LIVRES GOUVEA
13102346
Zona Urbana
Extinta
17
ESCOLINHA MUNDO ENCANTADO
13076558
Zona Urbana
Extinta
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 28 de julho de 2026.
MEDONEI RAMIRES LEÃO
Prefeito Municipal de Tonantins em Exercício