Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 154/2026 - SEMAD-PMTNT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 154/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao Servidor Efetivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Art. 97 da Lei Complementar nº 01/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Tonantins/AM;
CONSIDERANDO, o Processo n° 5690/2026-PMTNT, o Parecer nº 007//2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 318/2026 do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particular, sem remuneração, no período de 01/09/2026 a 01/09/2028, ao Servidor SILVONEY ALVES DE LIMA JUNIOR, matrícula n°12358, funcionário efetivo no Cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, portador do CPF n° ***.***.***-**.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 11 de setembro de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins