PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS · 1 de outubro de 2026
PORTARIA SEMED Nº 11/2026, 19 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
PORTARIA SEMED Nº 11/2026, 19 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa professores da rede municipal de ensino para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, define as funções técnico-pedagógicas, o regime de trabalho, o tempo dedicado às atividades de alfabetização e o período de atuação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TONANTINS/AM, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Decreto Nº73 073/2025 - GP-PMTNT, DE 27 DE MARCO DE 2025.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº116, de 18 de setembro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº262, de 11 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e
CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.
Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à Gerência de Monitoramento, Avaliação e Rendimento Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:
I - nome completo e matrícula funcional;
II - cargo de origem e unidade de lotação;
III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;
IV - regime total de trabalho;
V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;
VI - forma de atuação, integral ou parcial; e
VII - período de vigência da designação.
Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº116/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:
I – articular, planejar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;
III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;
IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;
V - coordenar a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e
VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.
Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.
§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.
§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.
Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.
Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.
Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.
Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tonantins-Am, 19 de setembro de 2026.
PAULO COSTA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº 073/2025-GP-PMTNT
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PROFESSORES DESIGNADOS PARA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Quadro A - Identificação e função técnico-pedagógica
Nº
Nome completo
Matrícula
Cargo de origem
Lotação
Função na equipe
1
Grace Pereira Ribeiro
18470
Professora
SEMED
Articuladora
2
Luizinho Gonçalves Zaguri
8142
Professor
SEMED
Professor Formador
3
Maria Regiane Cobos
8157
Professor
SEMED
Professor Formador
4
Alcemir Cobos Pinto
650
Professor
SEMED
Professor Formador
5
Edilson Nascimento Severiano
48
Professor
SEMED
Professor Formador
6
Erval Pereira Castelo
734
Professor
SEMED
Professor Formador
7
Alcy Araújo Vasconcelos
18325
Professor
SEMED
Professor Formador
8
Rizoneide Franco Castelo Branco
18336
Professora
SEMED
Professor Formador
9
Sandra Milena Ruiz de Brito Faba
18981
Professora
SEMED
Professor Formador
10
Helia Maria Goes Ferreira
63
Professora
SEMED
Professor Formador
11
Delfino Penaforth Nilo
18453
Professor
SEMED
Professor Formador
12
Vallene Rocha Diniz
123
Professora
SEMED
Coordenadora
13
Ofir Inhape Nascimento Junior
18741
Professor
SEMED
Professor(a) /monitoramento
14
Wilkli Smellin Rodrigues Cueva
18339
Professor
SEMED
Professor(a) /monitoramento
15
Waldesullyvan Nascimento Barroso
18338
Professor
SEMED
Professor(a) /monitoramento
16
Jarnei Ramos Lopes
66
Professor
SEMED
Professor(a) /práticas pedagógicas
17
Bianco Correia de Goes
18326
Professor
SEMED
Professor(a) /práticas pedagógicas
18
Jayme Faia Garcia
8129
Professor
SEMED
Professor(a) /práticas pedagógicas
Quadro B - Regime, dedicação e período de designação
Nº
Regime total
Tempo dedicado à alfabetização
Forma de atuação
Início
Término
1 a 18
40 h
20h/semana ou 50%
Integral/Parcial
19/09/2026
20/09/2028