PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS · 15 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 261/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
LEI MUNICIPAL Nº 261/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina o Mercado Municipal, localizado na Rua Alexandre Santos – Centro no Município de Tonantins/AM, e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, Excelentíssimo Senhor Francisco Sales de Oliveira, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tonantins, em plena observância à Constituição Federal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tonantins aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art.1º- Fica denominado o Mercado Municipal, localizado na Rua Alexandre Santos – Centro, no Municipio de Tonantins-Am, de Mercado Municipal FRANCISCO ALBERTO NASCIMENTO.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Mercado Municipal, conforme acima descrito.
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4 º- Constitui parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado.
Art.5 º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Certifique-se; cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS/ AM, em 11 de setembro de 2026.
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Tonantins/AM