PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS · 29 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 0168/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. - INSTITUI CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
LEI MUNICIPAL Nº 0168/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. - INSTITUI CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 0168/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Institui que o cargo de Diretor de Escola de Ensino Municipal passa a ser função gratificada da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 150, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que o Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tonantins/AM, Lei Municipal nº 150, de 19 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 60-A. - A função de Diretor de Escola de Ensino Municipal, constante no Anexo V da mencionada lei, deixará de ser Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal de Tonantins, passando a ser função gratificada da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ANEXO V – RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS – AMAZONAS
CARGOS COMISSIONADOS
Denominação do Cargo
Código
Vencimento
Vagas
Representante do Município em Brasília
CC1
5.000,00
01
Representante do Município em Manaus
CC1
5.000,00
01
Secretário Municipal
CC2
4.000,00
15
Chefe de Gabinete
CC2
4.000,00
01
Assessor
CC3
2.500,00
10
Subsecretário
CC3
2.500,00
15
Mestre de Obras
CC3
2.500,00
06
Diretor de Escola de Ensino Municipal
CC3
2.500,00
Comandante da Guarda Municipal
CC4
1.300,00
01
ANEXO VI – RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS – AMAZONAS:
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Denominação do cargo
Código
Gratificação
Vagas
Encarregado do Setor de Pessoal
FG1
500,00
01
Encarregado do Setor de Contabilidade
FG1
500,00
01
Encarregado do Setor de Almoxarifado
FG1
400,00
01
Administrador de Feiras e Mercados
FG2
400,00
02
Administrador de Cemitérios
FG2
400,00
02
Chefe da Junta de Serviço Militar
FG2
400,00
01
Comandante de Embarcação
FG2
400,00
05
Chefe de Serviço
FG3
400,00
10
Chefe de Patrimônio
FG3
400,00
01
Diretor de Escola de Ensino Municipal I
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.
Diretor de Escola de Ensino Municipal II
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.
Diretor de Escola de Ensino Municipal III
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.
Coordenador / Supervisor Pedagógico
Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei, inclusive do enquadramento dar-se-ão na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 28 de novembro de 2018.
Atenciosamente,
FRANCISCO ARAÚJO VASCONCELOS
Prefeito Municipal de Tonantins em Exercício