Secretaria Municipal de Administração · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 139/2026- SEMAD-PMTNT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 139/2026- SEMAD-PMTNT
Dispõe sobre concessão de Licença Especial ao Servidor Efetivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO o Art. 99 da Lei Complementar nº 01/2021, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tonantins/AM;
CONSIDERANDO o Processo n° 4925/2026-PMTNT, o Parecer nº 040/2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 279/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Especial de 03 (três) meses, para gozo no período de 01/08/2026 a 30/10/2026, referente aos quinquênios 2016/2020, ao Sr. REINALDO ARAUJO CASTELO, servidor efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 675, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, portador do CPF n° ***.***.***-**
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Agosto de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, 21 de julho de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins