Secretaria Municipal de Administração · 17 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 132/2026 - SEMAD-PMTNT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 132/2026 - SEMAD-PMTNT
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Funcionária Contratada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Art. 7°, XVIII, da Constituição Federal e o Art. 71, da Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o Processo n° 4811/2026-PMTNT, o Parecer nº 028/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 266/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade no período de 120 (cento e vinte) dias, de 23/06/2026 á 20/10/2026, a Sra. ALDELICE COEHO XAVIER, funcionária contratada no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Henrique Ataíde, portadora do CPF n° ***.***.***-**
Art. 2º. Durante o período da licença, a servidora fará jus à percepção integral de sua remuneração, conforme dispõe a legislação aplicável.
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de junho de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 14 de Julho de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins