COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML · 2 de setembro de 2026
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO CONTRATO Nº 006/2023/PMTNT.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO CONTRATO Nº 006/2023/PMTNT.
I- Licitação: Tomada de Preços nº 004/2023/PMTNT.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS, CNPJ nº. 04.628.608/0001-16.
III – Contratada: IMPERIUS CONSTRUCTIONE ET OFFICIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 37.867.013/0001-72.
IV – Valor do Contrato: R$ 852.223,75 (Oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).
V – Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica na execução de Obra e Serviços de Engenharia para Construção Ponto de apoio a UBS São Francisco, localizado na Estrada São Francisco, no Município de Tonantins/AM.
VI – Prazo de Vigência: O prazo de execução dos serviços está prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 24/07/2026 a 21/10/2026.
VII- Fundamentação Legal: O Presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 08/08/2023.
Publique-se, com efeito, ex.tunc, a partir da data de assinatura.
Tonantins/AM, 23 de julho de 2026.
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
CPF Nº. ***.***.***-**
Prefeito Municipal
Contratante