COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML · 10 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 PROCESSO N° 168/2026
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 PROCESSO N° 168/2026
O excelentíssimo Sr. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Tonantins/AM, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei;
RESOLVE;
RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de pessoa física, Sizenando Leite de Macedo Neto, CPF: ***.***.***-**, referente locação de imóvel para apoio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD no Municipio de Tonantins/AM.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tonantins/AM, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE, assim determino que seja publicado o devido extrato.
DETERMINO que, sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.
Tonantins/AM, 07 de outubro de 2026
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal