COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML · 3 de setembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2026.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2026.
I- Licitação: Concorrência Eletrônica n° 006/2026.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS, CNPJ nº. 04.628.608/0001-16.
III – Contratada: M C DE OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 50.733.381/0001-96.
IV – Valor do Contrato: R$ 2.846.542,36 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) Valor Global.
V – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS – PADRÃO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM.
VI – Objeto do Aditivo: Prazo de vigência de execução está prorrogado por mais 90 (noventa) dias a contar, 02.09.2026 a 30.11.2026 a partir da data deste ato.
VII- Fundamentação Legal: O Presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo IV da Lei 14.133/21, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 03/06/2026.
Tonantins/AM, 01 de setembro de 2026.
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
CPF Nº. ***.***.***-**
Prefeito Municipal
Contratante