Secretaria Municipal de Administração · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 171/2026 - SEMAD-PMTNT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 171/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de Licença Especial ao Servidor Efetivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO o Art. 99 da Lei Complementar nº 01/2021, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tonantins/AM;
CONSIDERANDO o Processo n° 6049/2026-PMTNT, o Parecer nº 048/2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 343/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Especial de 03 (três) meses, para gozo no período de 01/10/2026 a 31/12/2026, referente aos quinquênios 2020/2024, a Sra. MARIA LUCI FERREIRA PESSOA, servidora efetiva no cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, matrícula nº 570, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portador do CPF n° ***.***.***-**
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, 03 de novembro de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins