COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML · 19 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
EXTRATO DE CONTRATO
1.ESPÉCIE E DATA:Termo de Contrato nº 085/2026/PMTNT,celebrado em 18/08/2026
2.CONTRATANTES:PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS/AM, CNPJ: 04.628.608/0001-16 e a Empresa; JOÃO LUIZ CEZAR CORREA JUNIOR, inscrito no CNPJ n° 29.142.461/0001-80
3.OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de mutirão de cirurgias eletivas de média complexidade, incluindo consultas especializadas, avaliações pré-operatórias, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos, serviços anestésicos, equipes multiprofissionais e demais serviços especializados necessários à execução do mutirão, destinado ao fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Proposta nº 36000785520202600 e Nota Técnica nº 005/2026.
4.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias vigente:
Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Tonantins/AM; Unidade Orçamentária: SEMSA / FMS Tonantins
Programa de Trabalho: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - MAC 2026; Proposta FNS nº: 36000785520202600 (Especialidades / Serv. Terceiros PJ); Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: Transferências do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (União / Emendas Parlamentares MAC).
6.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato vigorará a contar do dia 18 de agosto de 2026 a de 17 fevereiro de 2027;
7. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato balizados nos arts. 89 ao 95 da Lei Federal 14.133/2021.
Tonantins/AM, 18 de agosto de 2026
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Tonantins