PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS · 24 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 260/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
LEI MUNICIPAL Nº 260/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Denomina o Laboratório de Análise Clinicas, localizada na Rua Leopoldo Peres – Centro no Município de Tonantins/AM, e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, Excelentíssimo Senhor Francisco Sales de Oliveira, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tonantins, em plena observância à Constituição Federal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tonantins aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art.1º- Fica denominado o laboratório de Análise Clinicas localizada na Rua Leopoldo Peres – Centro, no Município de Tonantins-Am, de CLÍNICA LABORATÓRIAL E eMulti ÉLIEZER MATIAS BRAGA.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do laboratório de Análise Clinicas, conforme acima descrito.
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4 º- Constitui parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado.
Art.5 º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Certifique-se; cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS/ AM, em 22 de junho de 2026.
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Tonantins/AM