Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 150/2026 - SEMAD-PMTNT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 150/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de redução de carga horaria de trabalho servidores efetivos, e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, art.73. Ao servidor público municipal fica assegurado á redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horaria de trabalho, enquanto responsável legal por pessoa com deficiência que requeira atenção permanente.
CONSIDERANDO, o Processo n° 4961/2026-PMTNT, o parecer da PGMT/TNT nº 010/2026, o Parecer nº 001/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 310/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Concessão de 50% da redução de Carga Horaria de Trabalho, da Servidora Efetiva MARIA ROSILENE FERREIRA PESSOA, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação – SEMED, matrícula Nº82, Portadora do CPF: ***.***.***-**
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 18 de agosto de 2026.
TASSYO MARLON DE OLIVEIRA DINIZ
Subsecretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins