Comissão Permanente de Licitação · 27 de abril de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 35/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 35/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 35/2026
CONCORRENCIA ELETRONICA N° 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 35/2026, celebrado em 23/04/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: CONSTRUTORA ETAM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.768.840/0001-31.
4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DO ABIAL.
5.VALOR GLOBAL: R$ 125.324.960,32 (cento e vinte e cinco milhões trezentos e vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Órgão: - ORGÃO - 020601 - SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; - PROJ/ATIV - 15.451.0081.1006.0000 - CONST. E REF. DE PONTES, PONTILHÕES, BUEIROS, MEIO FIO E SARJETAS; - ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; - RECURSO - Próprio, Transferência do Estado e Transferência da União
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução das obras será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura, abrangendo o período de execução, recebimento provisório e definitivo, bem como demais procedimentos administrativos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 35/2025.
10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021
Tefé/AM, 23 de abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal de Tefé