Gabinete Prefeito · 23 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 053, DE 22 DE JUNHO DE 2026
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 053, DE 22 DE JUNHO DE 2026
“Concede ao Servidor Público Municipal Licença para Tratar de Interesse Particular e dá outras providências”.
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, DO ESTADO DO AMAZONAS, como chefe do poder executivo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV da lei orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Memorando 058/SEMGE-RH/2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica DEFERIDO, o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP do servidor RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, matricula 173-1, lotada na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, com cargo efetivo de Técnico Administrativo, pelo período de 01 (um) ano, com início em 18 de junho de 2026 e término em 17 de junho de 2027, nos termos do Art. 180 da Lei Complementar nº 102/2016, de 21 de outubro de 2016.
Art. 2º O funcionário deverá ser notificado pelo Setor de Recursos Humanos para quaisquer procedimentos/ ou medidas administrativas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em 22 de junho de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal