Comissão Permanente de Licitação · 15 de maio de 2026
AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGAO ELETRONICO Nº 006/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGAO ELETRONICO Nº 006/2026
AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGAO ELETRONICO Nº 006/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TEFE.
A Administração Pública informa o cancelamento do presente procedimento licitatório, com fundamento no art. 71, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da identificação de falhas no planejamento do certame, especialmente no Termo de Referência e no Edital, que apresentaram informações ambíguas capazes de comprometer a clareza do objeto e a adequada formulação das propostas.
Verificou-se, ainda, que as inconsistências existentes contribuíram para a apresentação de propostas com indícios de inexequibilidade, nos termos do art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o que poderia comprometer a futura execução contratual e gerar risco de prejuízo à Administração.
Dessa forma, em atenção ao interesse público, à autotutela administrativa, à eficiência, à segurança jurídica e à seleção da proposta mais vantajosa, o processo retornará à fase de planejamento para revisão do Termo de Referência, do Edital e das estimativas de custos, com posterior republicação do certame e reabertura dos prazos legais.
Tefé- AM, 14 de maio de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal de Tefé